TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 09/05/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0021398-61.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021398-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013237-79.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00226485 AGTE: ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002777-16.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002777-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0855525-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00029466 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBA VALERIA HERMANO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099809-55.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099809-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823610-32.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00968772 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WELLINGTON LEÃO DOS SANTOS MARTINS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0003352-24.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003352-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001109-04.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00035909 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA FURTADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013225-48.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013225-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032254-88.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00137077 AGTE: FABIANO DA SILVA MOURA ADVOGADO: ALCIMAR ALVES DE MOURA AGDO: BIANCA MARQUES DE ARAUJO MOURA ADVOGADO: ITAMAR GOMES DE JESUS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA ADVOGADO: ELMO NASCIMENTO SILVA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0018394-16.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018394-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800074-20.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00190403 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: MARIZETE DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0023288-35.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023288-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800446-27.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00247731 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SOARES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0008100-02.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008100-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825964-24.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00087593 AGTE: ANDERSON SILLIS DA COSTA ADVOGADO: DERYK RENATO DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA DA CRUZ SILVA NASCIMENTO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0001724-97.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001724-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030320-54.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00017595 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: EZEQUIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA REPP MARTA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0009803-65.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009803-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814015-82.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00099627 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE GAMA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007481-72.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007481-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030320-54.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00082260 AGTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: EZEQUIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE MARTA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105750-83.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105750-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030320-54.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01023548 AGTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: EZEQUIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE MARTA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0008472-48.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008472-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0249160-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00090646 AGTE: COLEGIO CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES AGDO: PETER PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO ADVOGADO: ROBERTA ANDREA CARRENO MENESES ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: ALINE VANINI TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0010172-59.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010172-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019193-37.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00101780 AGTE: SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO: SÉRGIO CORREIA LIMA AGDO: NANCI AUTRAN GARCEZ PALHA GOMES ADVOGADO: RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU ADVOGADO: ROLIM DE JESUS ABREU AGDO: CRISTIANE VALENTE DAMASCENO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0014236-15.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014236-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800494-60.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00147895 AGTE: NEUSA DA SILVA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO XAVIER PORTO TORRES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0015918-05.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015918-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827873-66.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00165320 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA BARBOSA AGDO: YGOR DO NASCIMENTO PAIXAO REP/P/S/MÃE SUELLEN DO NASCIMENTO PAIXÃO ADVOGADO: MARCIEL QUINTANILHA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0014545-36.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014545-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERFÍCIE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004026-87.2016.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00151176 AGTE: ASSOCIAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA DO SAHY ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES AGDO: CONDOMÍNIO CONDADO ALDEIA DO REIS ADVOGADO: ROBERTO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0013973-80.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013973-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810722-31.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00145273 AGTE: PEDRO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0015746-63.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015746-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0333890-97.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163575 AGTE: JAIR DOS SANTOS ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO: INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA SOUZA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0025050-86.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025050-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0815163-77.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00267933 AGTE: CRISTINA GALDO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0025919-49.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025919-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0862340-22.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00278820 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0025977-52.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025977-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805995-07.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00279405 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ERICK VINICIUS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0023195-72.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023195-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0812084-90.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00246976 AGTE: CLAUDETE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0088552-33.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088552-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800928-86.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00854999 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NARAIANE GOMES PEREIRA ADVOGADO: SIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098963-38.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098963-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813089-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00959456 AGTE: ROBERTO TRINDADE DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0103229-68.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103229-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842729-83.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01001774 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA DA CONCEICAO DE PAULA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0002198-68.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002198-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015496-08.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00021167 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010385-65.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010385-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0159051-83.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102875 AGTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA AGDO: CIDADE DE ITAGUAÍ TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA ADVOGADO: KAMILA DE CASTRO FURTADO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0097076-19.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097076-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019005-63.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00940246 AGTE: ANDREA MARQUES BAPTISTA AGTE: FREDERICO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: FREDERICO MARQUES BAPTISTA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0010623-84.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010623-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039686-12.2005.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00105892 AGTE: TANIA LUCIA PINHEIRO ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO ADVOGADO: VALDINAN CARVALHO SOARES ADVOGADO: ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO AGDO: C.M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SYLVIO MAIA BOTELHO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0075355-11.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075355-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0146667-59.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00721070 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: JACINTHO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0005955-70.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005955-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803651-57.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00066317 AGTE: DAYLARA ALVES COUTINHO ADVOGADO: FERNANDO NUNES PACHECO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0104721-95.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104721-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009651-33.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.01015323 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO LEITÃO SOSSELA ADVOGADO: RAPHAEL DE MAGALHAES DORNA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010655-89.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010655-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801214-85.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00106110 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: GESILENE AFONSO GONCALVES ADVOGADO: BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0088144-42.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088144-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0146689-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00850600 AGTE: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO: ANDRÉ DINIS ANGELO AGDO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: MASSA FALIDA DE SAM INDÚSTRIAS S A REP/P/S/SÍNDICO CARLOS MAGNO E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013566-74.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013566-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0857280-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00140778 AGTE: ANTONIO DE OLIVEIRA BEMFEITO FILHO ADVOGADO: CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO ADVOGADO: MERCES LINHARES NETA ADVOGADO: RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO AGDO: CAMILLA RODRIGURES PONTES BARRETO BAR E RESTAURANTE ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0013584-95.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013584-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0199559-71.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00141070 AGTE: FABIANA TENORIO DE OLIOVEIRA DE AMORIM ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO ADVOGADO: MARLI NEVES DOS SANTOS AGDO: CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO: CID AUGUSTO MENDES CUNHA INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO ADVOGADO: MARLI NEVES DOS SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0001150-74.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001150-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822629-82.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00010779 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0017110-70.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017110-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809714-34.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00175779 AGTE: RENATA VIANA VAZ ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND AGDO: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0014188-56.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014188-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003950-58.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00147367 AGTE: TEIXEIRA, PRIMA E BUTLER ADVOGADOS ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: SÉRVULO VIEIRA LIMA AGDO: ANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO AGDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES ADVOGADO: NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0016326-93.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016326-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0291282-55.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168997 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: EXPEDITO CARLOS GARCIA DE ARAGÃO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0011394-62.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011394-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0852434-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00115870 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MIRIAN SIMOES MIGUEL FALCAO ADVOGADO: CAROLINE GOMES MUNIZ RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0015935-41.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015935-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038231-61.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00165498 AGTE: SANCLER MIRANDA COSTA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA AGDO: CONDOMINIO PENINSULA LIFE ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0003123-64.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003123-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000135-33.2000.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00032991 AGTE: ANDYLSON DIAS ADVOGADO: DANILO DA SILVA NUNES AGDO: NEUMÊNIA DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA SANTOS INTERESSADO: JOSE FERNANDO CABRAL BARRROS ADVOGADO: JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES INTERESSADO: VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO ADVOGADO: ONDINA MARY DA SILVA AGUIAR INTERESSADO: ANA PAULA DE MELLO MENDONÇA SIQUEIRA ADVOGADO: RENATA DA SILVA TOMAZ ARAUJO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0018590-83.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018590-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823914-62.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00192950 AGTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0017972-41.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017972-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0868681-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00185389 AGTE: ROGERIO DE FASSIO ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF AGDO: MARIA DOLORES MARQUES SAMPAIO ADVOGADO: ANDERSON LUIS SAMPAIO MARQUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0024385-70.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024385-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806280-97.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00260020 AGTE: ANDERSON DOS SANTOS GERALDO ADVOGADO: ROSEMAR LACERDA MENEZES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0014984-49.2021.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0014984-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0014984-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00307215 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: PASCOAL D´ANGELO ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0004913-11.2020.8.19.0037

049. APELAÇÃO 0004913-11.2020.8.19.0037 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004913-11.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00259223 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINA ADVOGADO: DEBSON OUVERNEY BOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0073551-41.2019.8.19.0002

050. APELAÇÃO 0073551-41.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0073551-41.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00124204 APELANTE: MARIA RITA BATISTA KIMUS APELANTE: LUCIANA KIMUS VILLELA ADVOGADO: BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT ADVOGADO: TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT APELADO: LUIS ANTONIO REZENDE MACIEL ADVOGADO: ANGELO FREIRE HIPPERTT ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0450293-13.2014.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0450293-13.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0450293-13.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00182287 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI APELANTE: TEREZINHA BRUNA CESARIO TAVARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0895270-10.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

052. APELAÇÃO 0895270-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0895270-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00222909 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0808643-10.2023.8.19.0031

053. APELAÇÃO 0808643-10.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808643-10.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00266482 APELANTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: NILMA TAVARES DA COSTA ADVOGADO: FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA TEIXEIRA PINTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0820275-33.2022.8.19.0204

054. APELAÇÃO 0820275-33.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820275-33.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00223222 APTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APDO: HILIO JORGE ANTONIO FERNANDES GARCIA ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS PALMA FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0011658-66.2021.8.19.0006

055. APELAÇÃO 0011658-66.2021.8.19.0006 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011658-66.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00262944 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADAILTON CAMPOS DE PAULA (MG167041) APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIA DO CARMO BOA MORTE ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0802459-45.2023.8.19.0061

056. APELAÇÃO 0802459-45.2023.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802459-45.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00259330 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELANTE: ERICK DE OLIVEIRA FEITOSA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: JOAO VICTOR WERMELINGER SERAFIM FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003115-48.2022.8.19.0068

057. APELAÇÃO 0003115-48.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003115-48.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00277395 APTE: DIEGO ALVES SANTOS ADVOGADO: ANDERSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JEREMIAS DA CUNHA LEMOS GARCIA APDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0814823-21.2023.8.19.0038

058. APELAÇÃO 0814823-21.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814823-21.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00276303 APELANTE: SIMONE SANTOS FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0845818-51.2022.8.19.0038

059. APELAÇÃO 0845818-51.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845818-51.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00276309 APELANTE: WILLIAM GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0012964-55.2020.8.19.0087

060. APELAÇÃO 0012964-55.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012964-55.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00208166 APTE: MARIA GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO: ELIANE SILVA LINHARES APDO: TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR LINHARES DE SOUZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0003919-06.2019.8.19.0073

061. APELAÇÃO 0003919-06.2019.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0003919-06.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00251769 APELANTE: ESSI DA SILVA CLELIER FONTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005046-54.2022.8.19.0208

062. APELAÇÃO 0005046-54.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005046-54.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00047451 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAQUELINE SOARES ALCANTARA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0016583-54.2021.8.19.0023

063. APELAÇÃO 0016583-54.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016583-54.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00267360 APELANTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VERLAN MARINHO DO AMOR DIVINO APELADO: EMILLY DOS SANTOS AMITE ADVOGADO: ROSANY SILVA CASTRO ADVOGADO: EDUARDO PATRICIO RIBEIRO NASCIMENTO INTERESSADO: KIMASTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: STEPHANIE LUCKE DELL AQUILA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0017391-12.2018.8.19.0202

064. APELAÇÃO 0017391-12.2018.8.19.0202 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017391-12.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00235974 APELANTE: LUIZ MARCELO YAROCHENSKY BIRMAN ADVOGADO: DANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO APELADO: POSTO DE GASOLINA QUINTINO LTDA ADVOGADO: ANA CARLA CORTES PEIXOTO TAVARES APELADO: NYSIA VITA MELLO APELADO: LEILA MARIA BARBOSA ADVOGADO: LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0800365-42.2023.8.19.0056

065. APELAÇÃO 0800365-42.2023.8.19.0056 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800365-42.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00252965 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: PALMIRA APARECIDA AZEREDO DA CONCEICAO ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0887884-26.2023.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0887884-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0887884-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085137 APELANTE: FEDEX EXPRESS CORPORATION ADVOGADO: IARA MARZOL MONTANDON APELADO: DAE - DESIGN DE ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: FELLIPE NEVES MIRINDIBA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0803455-36.2022.8.19.0204

067. APELAÇÃO 0803455-36.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803455-36.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00252533 APELANTE: IVONEIDE CONCEICAO DE SOUZA APELANTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS APELADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0019808-17.2022.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0019808-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0019808-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00243648 APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0006074-15.2014.8.19.0054

069. APELAÇÃO 0006074-15.2014.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006074-15.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00237980 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL APELADO: JETETE COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA APELADO: VIVIANE DINIZ NOBREGA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0011153-30.2021.8.19.0021

070. APELAÇÃO 0011153-30.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011153-30.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00218779 APELANTE: PHILCO ELETRONICS S.A ADVOGADO: MARCIO IRINEU DA SILVA APELADO: BRUNO VIEIRA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: ALINE RORIZ SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0015971-23.2019.8.19.0206

071. APELAÇÃO 0015971-23.2019.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015971-23.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00149173 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO GALILEU OLIVEIRA DE SÃO BERNARDO ADVOGADO: MARIA OLIVIA MAGALHÃES DE SÃO BERNARDO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030509-47.2021.8.19.0203

072. APELAÇÃO 0030509-47.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030509-47.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00254439 APELANTE: SÃO SEVERINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CONDOMÍNIO MAIS RECANTO DA TAQUARA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0264975-73.2022.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0264975-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0264975-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264288 APELANTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DIVA OTTONI DIAS & FILHO LTDA ME APELADO: JOSÉ CARLOS NUNES MENDES ADVOGADO: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0800423-27.2023.8.19.0062

074. APELAÇÃO 0800423-27.2023.8.19.0062 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800423-27.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.00200492 APELANTE: MARIA ELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: KÁTIA TEIXEIRA VIEGAS APELADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL- AAPPS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0001839-66.2021.8.19.0213

075. APELAÇÃO 0001839-66.2021.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0001839-66.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00235453 APELANTE: CELIO DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0010106-55.2015.8.19.0207

076. APELAÇÃO 0010106-55.2015.8.19.0207 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010106-55.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00239711 APTE: LILIAN QUELI SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO FIBRA S.A. ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (SP195084) RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0396309-51.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0396309-51.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0396309-51.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00266444 APTE: CARLOS ALBERTO DE MELLO APTE: MARCO ANTONIO TABUQUINI SODRÉ APTE: ANDRE LUIS SAMPAIO VAZ DE MELLO APTE: PAULO DE FARIA LEIRINHA APTE: VILLEMOR AMARAL ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: VALERIA PINTO MANHAES APTE: DAGOBERTO JORGE DE LIMA ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA ADVOGADO: ANA PAULA CARVALHO BOCCO APDO: OS MESMOS ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA ADVOGADO: MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA RIBEIRO BRANCO ADVOGADO: MATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0827203-90.2023.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0827203-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0827203-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00244144 APELANTE: DARCI MIGUEL DE FREITAS ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARÃES APELADO: ITAÚ ADMINISTRADORA CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0469335-53.2011.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0469335-53.2011.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0469335-53.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00278349 APELANTE: NAMIR GUILHERME PERROUD ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VALDILEA OLIVEIRA APELADO: JULIO CESAR RIBEIRO MARIATH REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: SIMONE RIBEIRO MARIATH APELADO: MARCUS CESAR DE OLIVEIRA MARIATH APELADO: CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MARIATH RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0826625-25.2022.8.19.0208

080. APELAÇÃO 0826625-25.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826625-25.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00259432 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: IRVING GABRIEL LOPES ALVES APELADO: TANIA REGINA TAVARES ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0000017-32.2021.8.19.0087

081. APELAÇÃO 0000017-32.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000017-32.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00214568 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ÉLCIO VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0005401-97.2022.8.19.0003

082. APELAÇÃO 0005401-97.2022.8.19.0003 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0005401-97.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00158007 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0130209-88.2019.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0130209-88.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0130209-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00142927 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO ADVOGADO: JOÃO BATISTA VASCONCELOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: UILSON DA FONSECA ADVOGADO: JOÃO BATISTA VASCONCELOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0804427-64.2022.8.19.0023

084. APELAÇÃO 0804427-64.2022.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804427-64.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00005819 APELANTE: MARIA HERCILIA FIGUEIRA ADVOGADO: THIAGO MELLO CARDOSO ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS PINHEIRO CARDOSO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0107503-24.2013.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0107503-24.2013.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0107503-24.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00169562 APELANTE: PRIME PORTAS AUTOMÁTICAS LTDA ADVOGADO: CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU APELADO: SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: CLARISSA OLIVEIRA VIDON RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0370007-82.2013.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0370007-82.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0370007-82.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168415 APELANTE: PRIME PORTAS AUTOMÁTICAS LTDA ME ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU APELADO: SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CLARISSA OLIVEIRA VIDON ADVOGADO: ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018179-39.2021.8.19.0002

087. APELAÇÃO 0018179-39.2021.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018179-39.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00961828 APELANTE: TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA APELADO: AGILIZA BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA ME ADVOGADO: PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0034928-29.2020.8.19.0209

088. APELAÇÃO 0034928-29.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034928-29.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00811213 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ELCIO ALCANTARA DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA DA SILVA GOMES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0802501-41.2023.8.19.0014

089. APELAÇÃO 0802501-41.2023.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802501-41.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00200322 APELANTE: SPE PRIMEIRO DE MAIO ABUD DC4 LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO APELADO: ELAINE CRISTINA VIRGILIO RODRIGUES ADVOGADO: MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0030313-71.2021.8.19.0205

090. APELAÇÃO 0030313-71.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030313-71.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00969561 APELANTE: ALEXANDRE CAMELO GOMES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0009199-26.2019.8.19.0212

091. APELAÇÃO 0009199-26.2019.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009199-26.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00190186 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS GARCIA LOPES MENDONÇA ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072624-86.2017.8.19.0021

092. APELAÇÃO 0072624-86.2017.8.19.0021 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0072624-86.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00879470 APELANTE: FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO ADVOGADO: FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ INTERESSADO: ALEXANDRE MONTEIRO PINTO INTERESSADO: PALACIO CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA ADVOGADO: FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0010648-96.2021.8.19.0002

093. APELAÇÃO 0010648-96.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010648-96.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00221881 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES APDO: HALLIA DA SILVA QARQAT ADVOGADO: ALOISIO DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0019934-77.2021.8.19.0203

094. APELAÇÃO 0019934-77.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019934-77.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00212252 APTE: EDMÉA GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA APDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES APDO: JAIR GONÇALVES DE NEGREIROS ADVOGADO: WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0033089-63.2020.8.19.0210

095. APELAÇÃO 0033089-63.2020.8.19.0210 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033089-63.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00239107 APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: NELSON FONTES PEREIRA APELADO: MARIA APARECIDA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0075616-03.2005.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0075616-03.2005.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0075616-03.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00220142 APELANTE: ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: FABIO GUIMARÃES PARAISO APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0095066-04.2020.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0095066-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0095066-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00959318 APELANTE: MARIA JOSÉ GOMES BITENCOURT PINTO APELANTE: DENISE GONÇALVES FERREIRA APELANTE: DAYSE GONÇALVES FERREIRA APELANTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA APELANTE: MICHELLE SIMÕES LIMA APELANTE: TEREZINHA ROCHA BORGES REP/P/S/CURADOR ALEXANDRE ROCHA BORGES ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA APELADO: ESPÓLIO DE CARMINO JOSÉ DE LUCA REP/P/S/INVENTARIANTE DANIELLE DE LUCA ADVOGADO: DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0132128-15.2019.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0132128-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0132128-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00223560 APELANTE: ANDRESSA CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO APELANTE: OTÁVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO BORSOI DE SIQUEIRA APELADO: GUSTAVO COUTINHO BACELLAR APELADO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0811723-10.2023.8.19.0054

099. APELAÇÃO 0811723-10.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811723-10.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00225342 APELANTE: ALEX CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: OI S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0841734-21.2022.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0841734-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0841734-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00979564 APELANTE: G M BOTELHO ESTRUTURAS ADVOGADO: DEBORAH SZTAJNBERG ADVOGADO: ALINE DA SILVA ANDRADE APELADO: MX BRASIL GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A. ADVOGADO: GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE FERRAZ RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0020986-64.2019.8.19.0208

101. APELAÇÃO 0020986-64.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020986-64.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00026445 APELANTE: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA APELANTE: GABRIELLA DE PAULA PRATES ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO APELADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0041320-87.2021.8.19.0002

102. APELAÇÃO 0041320-87.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0041320-87.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00239659 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: VALERIA ROSA DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0800056-59.2023.8.19.0205

103. APELAÇÃO 0800056-59.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800056-59.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00244237 APTE: VIVIANE BISPO RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0003386-54.2019.8.19.0006

104. APELAÇÃO 0003386-54.2019.8.19.0006 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0003386-54.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00263522 APELANTE: EDSON DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0005458-08.2019.8.19.0202

105. APELAÇÃO 0005458-08.2019.8.19.0202 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0005458-08.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00266852 APELANTE: LEIA GARCIA VENANCIO ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: MIDIÃ MARTINS DA SILVA APELADO: LUCIANO MOREIRA PIMENTEL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0005945-21.2019.8.19.0026

106. APELAÇÃO 0005945-21.2019.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005945-21.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00234457 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GIBRAN FERREIRA MURAD RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0197522-32.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0197522-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0197522-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00211917 APELANTE: BEATRIZ BOTELHO DE MORAES GONÇALVES ADVOGADO: JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE APELANTE: JOÃO CARLOS GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE APELADO: MARIA ALCINA BORGES DE ALMEIDA APELADO: ANA PAULA BORGES SOARES DE ALMEIDA APELADO: MARCELO BORGES SOARES DE ALMEIDA APELADO: ALEXANDRE BORGES SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT INTERESSADO: MASSA FALIDA DE INSTITUTO GUANABARA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL A CENTRAL DE LIQUIDANTES JUDICIAIS DA COMARCA DA CAPITAL TJRJ ADVOGADO: SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094144-26.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0094144-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0094144-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00267927 APTE: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: PABLO ROSE ELIAS APDO: LISANDRA EICK DE LIMA HENRIQUES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ZORZETTO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0011698-55.2020.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0011698-55.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011698-55.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00100450 APELANTE: RICARDO PENA ASSIS ADVOGADO: RENATO NORDI ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA APELADO: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: IGOR LEONARDO SILVA GOMES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0025804-88.2021.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0025804-88.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025804-88.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00216336 APELANTE: SOLANGE DE JESUS PAIXÃO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0011789-13.2022.8.19.0004

111. APELAÇÃO 0011789-13.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0011789-13.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00266792 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MARIA FELISBERTA PORTO ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0020769-26.2020.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0020769-26.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0020769-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264903 APELANTE: LEONARDO DELCARPE SILVA ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS GONÇALVES APELANTE: REALI ASSISTÊNCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0105941-62.2022.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0105941-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0105941-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00219898 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LIA MIRANDA DE CASTRO REP/P/S/PAI ANDRE LUIS LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO: FÁBIO JERÔNIMO XAVIER RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0815566-45.2023.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0815566-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0815566-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00072029 APELANTE: JESIEL MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0009537-23.2018.8.19.0054

115. APELAÇÃO 0009537-23.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009537-23.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00955760 APELANTE: ENOC DIAS DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA MARINS LOPES COUTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0002296-81.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0002296-81.2019.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002296-81.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00256823 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE APELADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO CARDOSO APELADO: MARIA CRISTINA BION CARDOSO ADVOGADO: MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: ALESSANDRO GONÇALVES AYRES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0015534-12.2019.8.19.0002

117. APELAÇÃO 0015534-12.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0015534-12.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00258344 APELANTE: LUCIANO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0024429-25.2021.8.19.0023

118. APELAÇÃO 0024429-25.2021.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024429-25.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00270193 APELANTE: ESPOLIO DE MARIA ALICE AGUIAR DA SILVA REP/S/INVENTARIANTE NEUZA AGUIAR DE SILVA ADVOGADO: MICHEL CRESPO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS PERIT: ANDERSON GOMES ROSA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0001578-45.2016.8.19.0062 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0001578-45.2016.8.19.0062 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0001578-45.2016.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.00268374 APELANTE: LUIZ CARLOS STUTZ ADVOGADO: JUARES ALVES APELADO: IZAIAS TAVARES DA MOTA APELADO: SERGIO RICARDO TAVARES DA MOTA APELADO: CLAUDIONOR TAVARES DA MOTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0176341-72.2020.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0176341-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0176341-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00267447 APELANTE: MARIO SERGIO NEMER VIEIRA ADVOGADO: MÁRIO SERGIO NEMER VIEIRA APELADO: LUIZ FERNANDO NEMER VIEIRA APELADO: HELENA NEMER VIEIRA ADVOGADO: DR(A). BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0862481-55.2023.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0862481-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0862481-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00026575 APELANTE: GOSTO EM SERVIR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: ANA BEATRIZ MACEDO MONTAURY PIMENTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: CIELO S.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0043333-97.2011.8.19.0038

122. APELAÇÃO 0043333-97.2011.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043333-97.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00269394 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARTA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSEMERE CRISTINA DOS SANTOS ALVARENGA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0013640-49.2020.8.19.0007

123. APELAÇÃO 0013640-49.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013640-49.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00282665 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: ROSEANE RAPOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0811499-44.2022.8.19.0204

124. APELAÇÃO 0811499-44.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811499-44.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00283455 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: SOLANGE FERREIRA BORGES ADVOGADO: RAPHAEL TORTELOTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0814574-88.2022.8.19.0205

125. APELAÇÃO 0814574-88.2022.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814574-88.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00279439 APELANTE: ELCIMAR CAETANO DE MORAIS ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO ADVOGADO: NEUZELI CUNHA FERREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 09/05/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0067811-69.2023.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067811-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0220744-05.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00650656 AGTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: IMETAME METALMECÂNICA LTDA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0100388-03.2023.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100388-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0160761-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00975047 AGTE: LUIZ GUSTAVO BARROS BASILIO REP/P/S/MAE FRANCISCA ELANDIA BARROS ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0104145-05.2023.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104145-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000486-94.2007.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01010351 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. BVP ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: CARLOS ANDRÉ GONÇALVES DE SOUZA AGDO: ELENILA MARIA GONCALVES DA SILVA SOUZA AGDO: ANA MARIA SILVA DE ALMEIDA AGDO: ESPOLIO DE SILVANA MARIA GONCALVES DA SILVA GOMES REP/P/S/INV LENILSON GOMES AGDO: JOSE CLAUDIO GONCALVES DA SILVA AGDO: ESPOLIO DE SONIA MARIA DA SILVA LATERCA REP/P/S/INV JOSE EDUARDO LATERCA DE ALMEIDA AGDO: MARCELO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0006136-71.2024.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006136-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002636-60.1999.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00067882 AGTE: CRISTIANE DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: FABIANA DE FREITAS CARVALHO AGDO: JORGE LUIZ ROUX PEREZ ADVOGADO: EDUARDO GARCIA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0100678-18.2023.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100678-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0152268-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00977305 AGTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(A). ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR AGDO: OVER FLOW SERVIÇO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA DUARTE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0006826-03.2024.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006826-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832778-70.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00075243 AGTE: JANILSON COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011387-70.2024.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011387-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0812100-44.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00115820 AGTE: CLAUDIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0011401-54.2024.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011401-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0815165-47.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00115978 AGTE: DANIEL WERNECK RAMOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0004093-36.2020.8.19.0087

134. APELAÇÃO 0004093-36.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004093-36.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00099825 APELANTE: APVS- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA APELADO: ELIAS CESARIO MOTA ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0034982-92.2020.8.19.0209

135. APELAÇÃO 0034982-92.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034982-92.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00013210 APELANTE: GAFISA SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ALLINE SILVEIRA RIBEIRO FAIAL APELADO: VINICIUS LOPES SELLOS CORREA ADVOGADO: ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0000072-51.2021.8.19.0032

136. APELAÇÃO 0000072-51.2021.8.19.0032 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000072-51.2021.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00089998 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0301611-72.2021.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0301611-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0301611-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003742 APELANTE: DANIELA CRISTIANE FRANÇA DE AMORIM ROCHA ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0311422-56.2021.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0311422-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0311422-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01023979 APELANTE: CENIRA RITA BIASI ADVOGADO: JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0801391-15.2022.8.19.0055

139. APELAÇÃO 0801391-15.2022.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801391-15.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.01022880 APELANTE: ARTOS ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). SILVIO HUMBERTO PINTO ARANTES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0007577-21.2019.8.19.0014

140. APELAÇÃO 0007577-21.2019.8.19.0014 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007577-21.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01016665 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS ADVOGADO: KARLA JUNCA ARANTES AZEVEDO DO REGO BARROS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA GOMES BARBOSA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018623-36.2021.8.19.0208

141. APELAÇÃO 0018623-36.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018623-36.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00165579 APELANTE: MARIA APARECIDA FILHA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0800333-02.2023.8.19.0003

142. APELAÇÃO 0800333-02.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800333-02.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00987959 APELANTE: GABRIELLE BARBOZA DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA ADVOGADO: LUDIMILA BRAVIN LOBO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0806659-49.2022.8.19.0023

143. APELAÇÃO 0806659-49.2022.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806659-49.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01019910 APELANTE: GILBERTO DE CARVALHO DOS SANTOS APELANTE: INGRID DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU APELADO: M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:







Retornar